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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Concessão de liminar reintegratória inaudita altera pars.
Decisão mantida. Ausência de ilegalidade ou teratologia. Veridicto que não se altera circunstâncias pelo agravante. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Família. Direito de visitas. Indícios de abuso sexual contra criança. Matéria a ser devidamente esclarecida.
Indeferimento do pedido liminar mantido diante das particularidades do caso concreto.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Embargos à execução. Fiança prestada a empresa da qual o fiador era sócio. Alteração social.
Notificação extrajudicial - Exoneração da garantia - Manutenção da sentença - Recurso Improvido.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Homicídio culposo. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Denúncia.
Denúncia. Arguição de intempestividade no seu oferecimento. Prazo do artigo 46 do CPP. Mera irregularidade. Rejeição. Suspensão condicional do processo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Termo de acordo de regime especial. TARE. Preliminar de falta de interesse recursal do distrito federal e ilegitimidade ativa do ministério público. Rejeição. Defesa do patrimônio público.
Trata-se, na origem, de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em desfavor de BRASSOL BRASÍLIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA. e do DISTRITO FEDERAL, tendo por objeto a declaração de nulidade do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE firmado entre os réus.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.
A sentença de separação judicial, nos termos do artigo 1.575 do Código Civil, importa a separação de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 09:38
Casa da Moeda e empregados têm 30 dias para prosseguir negociação
dissídio, que pretendem insistir numa saída consensual para o pedido de reajuste salarial da categoria.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 18:48
Cartórios de MS realizam 31,5% das separações consensuais
incapazes (filho) e a realização for consensual, de forma administrativa, sem a presença de um juiz.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2005 - 01:00
Lei nº 11.112, de 13/05/05
incluir, como requisito indispensável à petição da separação consensual, o acordo entre os cônjuges relativo ao regime de visitas dos filhos menores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Preliminar. Nulidade da sentença afastada.
Princípio da subsunção respeitado.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 09:48
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:08
Pensão deve ser mantida a mulher independente de nova família
pensão alimentícia era originária de acordo firmado entre as partes, por ocasião do julgamento da ação de divórcio consensual.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Estupro e ameaça em continuidade delitiva. Crime contra os costumes. Autoria e materialidade comprovadas.
Alternativamente, pugna seja afastada a causa de aumento de pena pela continuidade delitiva, ou sua aplicação em seu patamar mínimo e, ainda, seja-lhe conferido o direito de apelar em liberdade.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00